DOHA, 12 nov (AFP) - O Brasil considera "uma grande vitória" a conquista de um acordo que facilitará dispor de medicamentos de baixo custo para atender emergências de saúde como a Aids, disse nesta segunda-feira o chanceler brasileiro, Celso Lafer, durante a IV Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A questão da quebra de patentes para enfrentar esse tipo de emergência era um dos mais espinhosos na agenda da conferência, tendo sido classificado pelo diretor da OMC, Mike Moore, como um possível "deal breaker", suscetível de bloquear qualquer acordo.
Foi conseguido um compromisso, no entanto, por um grupo de oito países liderado pelo relator do tema, o secretário de Economia do México, Luis Ernesto Derbez.
Segundo Lafer, ainda falta, no entanto, substituir um parênteses, escolhendo-se entre o futuro perfeito do verbo "ser" ou a forma condicional "deveria ser".
"Eu preferiria o será, que é mais forte, mas estou disposto a ser flexível, conformando-me com o deveria ser", brincou o ministro brasileiro.
Lafer disse que o texto representa uma grande vitória porque reconhece a gravidade da crise de saúde pública que aflige muitos países em desenvolvimento, especialmente as causadas pela Aids, tuberculose, malária e outras pandemias.
O texto, que ainda deve ser aprovado em plenário, resume o ajuste conseguido com os 142 países membros de que o acordo sobre aspectos da propriedade intelectual relacionados ao comércio, conhecido como TRIPS, "não impede, e não deveria impedir, aos (paises) membros, tomar medidas para proteger a saúde pública".
Essa era a frase principal de uma proposta impulsionada por Brasil e Índia, junto a outros 50 países, para assegurar que podiam recorrer a medicamentos genéricos baratos para enfrentar emergências de saúde, sem se expor a sanções comerciais na OMC.
Os Estados Unidos já haviam apresentado uma queixa contra o Brasil por esse motivo, mas a retirou em junho passado.
O texto negociado em Doha afirma que o acordo TRIPS -e aqui seguem os parênteses- (pode e deveria ser) ou (será) interpretado e aplicado, de uma maneira que sustente o direito dos membros da OMC de proteger a saúde pública e, em particular, assegure o acesso a remédios para todos.
Outros parágrafos afirmam o direito dos membros de conceder licenças obrigatórias para a produção de medicamentos, a liberdade para determinar as condições sob as quais as concede, e o direito a determinar o que constitui uma emergência nacional ou outra circunstância de extrema urgência.
O efeito do acordo deixa cada país membro da OMC com a liberdade de recorrer a genéricos sem temor de ser acusado de piratear patentes.
Lafer disse que os Estados Unidos tiveram "uma atitude muito construtiva" na negociação do acordo, embora, junto com a Suíça e o Canadá, defendiam com mais vigor a necessidade de preservar a integridade do sistema de patentes.
Estes países advertiram que a pirataria de patentes poderia ser a causa de muitas mortes, por desestimular os investimentos na pesquisa para criar novos remédios.
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