BRASÍLIA, 31 out (AFP) - A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) concedeu esta quarta-feira ao ministro brasileiro da saúde, José Serra, o prêmio de Direitos Humanos e Cultura da Paz pela política do país no combate a Aids.
A UNESCO considera que a política brasileira de distribuição gratuita do coquetel anti-retrovirais a mais de 100.000 pacientes com Aids no país contribuiu para melhorar a qualidade de vida da população e possibilita o exercício dos direitos humanos.
O ministério da saúde brasileira enfrentou uma batalha com os grandes laboratórios internacionais para realizar sua política de produção de remédios no país, se depois de três anos estes não fizerem isso e quando os preços forem abusivos, tal e como permite a lei de patentes brasileiras, que data de 1996.
Também conseguiu que os grandes laboratórios reduzam consideravelmente os preços de alguns medicamentos do coquetel que continuam sujeitos a patentes e que ainda precisem ser importados.
Agora o Brasil pretende que a declaração ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Doha (Qatar) incluia uma exceção ao acordo de propriedade intelectual TRIPS. Esta declaração deve garantir que nada deve impedir os países de realizem políticas públicas necessárias em matéria de saúde, o que encontra forte oposição por parte dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Suiça e Austrália.
"O monopólio das patentes não pode ser mais importante que os direitos primordiais da sociedade", disse recentemente um funcionário brasileiro da saúde.
O Brasil, segundo o ministério, recebeu apoio de vários países, entre os quais a África do Sul, Bélgica e França, assim como do Conselho Europeu da Saúde e numerosas organizações não-governamentais de todo o mundo, que se comprometem a sensibilizar os ministros do Comércio e chanceleres dos 142 países membros da OMC para que flexibilizem o acordo TRIPS no que diz respeito a medicamentos essenciais.
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