GENEBRA, 24 Ago (AFP) - O problema que opõe o Brasil ao gigante farmacêutico suíço Roche em relação a um remédio contra a Aids (Nelfinavir) dá prosseguimento a luta de vários países pobres ou emergentes contra os grandes laboratórios farmacêuticos mundiais.
Ao interromper seis meses de negociações com o laboratório Roche, proprietário do Nelfinavir, um medicamento utilizado na lucha contra a Aids, o governo brasileiro manteve sua postura de se recusar a ceder espaço aos grandes laboratórios farmacêuticos, destacaram esta sexta-feira os especialistas.
Há vários meses, o Brasil e a África do Sul - dois países particularmente afetados pela epidemia de Aids -, apoiados por organizações não governamentais internacionais como a "Médicos sem fronteiras", se opõem à política dos grandes laboratórios farmacêuticos mundiais, que produzem os principais remédios contra a Aids.
Em 1998, 39 desses laboratórios, incluindo o britânico GlaxoSmithline, o suíço Roche e os norte-americanos Merck e Bristol Myers-Squibb, iniciaram processos nos tribunais sul-africanos contra o governo de Pretória.
Em fevereiro deste ano, os Estados Unidos, em nome dos laboratórios norte-americanos, apresentaram denúncia contra o Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nos dois casos os laboratórios protestavam contra o fato de que tanto Pretória como Brasília haviam decidido produzir esses medicamentos estrangeiros de forma genérica, ou importá-los, essencialmente da Índia.
Os laboratórios utilizam quatro argumentos principais:
- A proteção de seus direitos intelectuais sobre o conjunto de suas produções, como prevêem uma série de instrumentos internacionais;
- O custo das pesquisas que eles enfrentam sozinhos;
- A confiabilidade do medicamento produzido fora de seu controle;
- A fragilidade da estrutura médica nos países do terceiro mundo ou em transição, cuja responsabilidade cabe aos governos.
Ante a OMC, Washington retomou essencialmente os dois primeiros pontos destes argumentos, apoiando-se no acordo ADPIC (Aspectos dos direitos de propriedade intelectual referente ao comércio), que deve reger e proteger durante 20 anos esses direitos dentro da organização.
Este acordo também prevê que os países do terceiro mundo têm até 2006 para se adequarem às normas.
Mas, o acordo está sujeto a interpretações.
Por exemplo, o Brasil apoiou suas decisões em uma de suas cláusulas, que estabelece que em caso de urgência sanitária, explicitamente declarada, e de recusa de um laboratório farmacêutico de comercializar seus produtos, dos quais tem a licença, um governo pode conceder "licenças obrigatórias" autorizando um laboratório local a produzir os citados remédios ou a utilizá-los sob licença.
No entanto, destaca o acordo - e esse foi justamente o problema com os Estados Unidos -, os interesses de quem possui a licença devem ser protegidos.
Em uma reunião na sede da OMC em Genebra, em 20 de junho, o Brasil destacou que esta última cláusula protegia mais o direito dos grandes laboratórios do que o direito de saúde das populações.
O argumento foi ouvido e apoiado pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, assim como pelo diretor da OMC, Mike Moore. Por isso, quatro dias depois os Estados Unidos retiraram sua acusação contra o Brasil.
Situação idêntica a adotada em abril pelos 39 laboratórios que, depois de três anos de batalha judicial, retiraram as acusações contra Pretória.
Na sede da Roche em Basiléia, persistia a surpresa pela interrupção das negociações com o Brasil. Surpresa que pode esconder outra notícia: a Roche propôs que a versão em xarope infantil do Nelfinavir seja colocada a disposição do Brasil de forma gratuita.
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